Revisão do Regulamento (CE) n.º 852/2004

Revisão do Regulamento (CE) n.º 852/2004

A iniciativa de revisão do Regulamento (CE) n.º 852/2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios, teve dois principais objetivos: melhorar a segurança dos alimentos na União Europeia e combater o desperdício alimentar.


Nesta revisão foram incluídas novas disposições de segurança relacionadas com a prevenção da presença de alergénios nos alimentos, normas relativas à redistribuição de alimentos, e introduzido o conceito de cultura de segurança alimentar.

Gestão de alergénios alimentares

Em 2020 a Comissão adotou um novo código de práticas sobre gestão de alergénios alimentares, o Codex Alimentarius, o que veio trazer a necessidade de adotar as normas europeias, de acordo com as expectativas dos consumidores e parceiros comerciais de que os alimentos produzidos na UE estão alinhados com as normas globais. Para além deste facto, a Comissão Europeia defende que o risco associado às alergias alimentares é significativo, mesmo que só afete 1% da população europeia. Neste sentido, a proposta de revisão do Regulamento de Higiene Alimentar introduz requisitos para prevenir/limitar a presença de substâncias que causem alergias ou intolerâncias alimentares em equipamentos, meios de transporte e/ou recipientes utilizados para a colheita, transporte ou armazenamento de alimentos que não sejam alergénios.

Redistribuição de alimentos

A redução do desperdício alimentar é um dos objetivos adotados pela Comissão na sua estratégia "Farm to Fork". A redistribuição de excedentes alimentares para consumo humano, em particular através de doações de alimentos, é um dos meios para atingir este objetivo. Contudo, representa simultaneamente vários novos desafios no que diz respeito à segurança alimentar.

A revisão proposta assinala que os operadores das empresas alimentares são responsáveis por garantir a segurança dos alimentos sob sua responsabilidade que são doados, e por assegurar que os alimentos destinados a serem redistribuídos não sejam prejudiciais à saúde e sejam próprios para consumo humano. Neste contexto, os operadores que procedam à doação/redistribuição de géneros alimentícios deverão ter em conta aspetos como a sua data-limite de consumo, a data de durabilidade mínima, as condições de armazenamento e transporte, e a rastreabilidade, entre outros, para o poderem fazer.






Cultura de Segurança Alimentar

O último conceito introduzido por esta proposta de revisão é o da "cultura de segurança alimentar", alinhado com a introdução do mesmo conceito na última revisão dos "Princípios Gerais de Higiene Alimentar", o Codex Alimentarius.

Esta "cultura" deverá ser implementada e mantida pelos operadores das empresas do sector alimentar, com compromisso e envolvimento próximo da gestão das mesmas, e deve ter em conta a natureza e dimensão da empresa. O seu objetivo é aumentar a segurança alimentar através do aumento da sensibilização e da melhoria do comportamento dos trabalhadores nos estabelecimentos alimentares.